A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado. Ela pode ocorrer por diversos motivos e, dependendo da modalidade, há diferentes direitos e deveres envolvidos. Neste artigo, vamos esclarecer os principais tipos de rescisão e os direitos do trabalhador em cada caso.
Tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Sem Justa Causa (por iniciativa do empregador)
É quando o empregador decide desligar o colaborador sem que este tenha cometido falta grave. Nesse caso, o empregado tem direito a:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
- Por Justa Causa
Quando o empregado comete falta grave (como roubo, embriaguez no serviço, entre outros), o empregador pode rescindir o contrato por justa causa. Nesse caso, os direitos são reduzidos:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3 (se houver).
- Pedido de Demissão
Se o colaborador decide sair da empresa por vontade própria, ele tem direito a:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional.
Não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
- Rescisão por Acordo (Art. 484-A da CLT)
Permite que empregador e empregado entrem em consenso para finalizar o contrato. Os direitos incluem:
- Metade do aviso prévio;
- Metade da multa do FGTS (20%);
- Saque de até 80% do saldo do FGTS;
- Não há direito ao seguro-desemprego.
- Rescisão Indireta
É quando o empregado solicita o fim do contrato por culpa do empregador (como assédio, não pagamento de salários, etc.). Os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa.
Como Calcular os Valores da Rescisão?
O cálculo da rescisão depende da modalidade, tempo de serviço e verbas acumuladas. Um advogado trabalhista pode auxiliar nesse processo para garantir que o trabalhador receba corretamente tudo o que tem direito.
Quando Procurar um Advogado?
Caso o trabalhador sinta que seus direitos não foram respeitados, é essencial buscar orientação jurídica. O advogado poderá analisar os documentos, conferir os valores pagos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento da lei.
